Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Microempreendedores individuais (MEIs) podem conseguir descontos de 50% em dívidas de até R$ 8.105 por meio do programa Desenrola MEI Pequeno Valor, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A iniciativa permite regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa da União, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

Para participar, a dívida deve ser de responsabilidade do MEI, estar inscrita na Dívida Ativa da União e atender aos critérios estabelecidos pela PGFN. O prazo para aderir à negociação termina às 19h do dia 29 de janeiro de 2027, no horário de Brasília.

A adesão deve ser feita pela internet, no portal Regularize, onde o empreendedor pode consultar os débitos, simular as condições de pagamento e formalizar a negociação. Dívidas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União não entram automaticamente nessa modalidade.

Fonte: Massa