Santa Catarina deu um importante passo no combate à pedofilia. Na última semana, foi publicado o decreto que regulamentou a lei que permite cadastrar estupradores e pedófilos em um banco de dados para auxiliar na identificação de criminosos e na agilidade das investigações.
Com a publicação do Decreto nº 1.303, o Governo do Estado regulamentou a Lei nº 19.097, de 2024, e agora o Estado está apto a implantar efetivamente a nova ferramenta, com o desenvolvimento dos softwares e dos mecanismos necessários para sua operacionalização.
“Em nosso estado, não há espaço para criminosos, e muito menos para pedófilos. A proteção do cidadão, sobretudo das nossas crianças, é prioridade absoluta. Vamos reforçar o combate a esses agressores covardes e garantir que a Segurança Pública e as demais instituições tenham cada vez mais informações para agir com rapidez e eficiência”, afirmou o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
Combate à pedofilia: nova ferramenta tem prazo para ser implantada
O Cadastro Estadual de Pedófilos e de Agressores Sexuais funcionará a partir da parceria entre a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), responsável pela criação, atualização, divulgação e controle de acesso dos usuários, e a Sejuri (Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social), que fornecerá os dados que compõem a ferramenta.
Com a publicação do decreto, fica estabelecido o prazo de 12 meses para a implantação. O secretário da Segurança Pública em exercício, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, explica que o cadastro vai reunir informações de pessoas condenadas pelos crimes de pedofilia e de estupro em um único ambiente, centralizando dados hoje dispersos.
“Facilitando a identificação desses criminosos e auxiliando na investigação dos delitos. A iniciativa também busca dar maior agilidade às ações de prevenção e assegurar mais proteção às vítimas de pedofilia e agressão sexual”, destacou.
Banco de dados terá nome e foto dos condenados
De acordo com o Governo do Estado, o banco de dados incluirá apenas indivíduos condenados, por decisão transitada em julgado, em processos relativos a crimes contra a dignidade sexual. As informações vão reunir nome e foto do condenado, além de dados referentes ao cumprimento da pena, como:
Número do processo de execução penal
Tempo total da pena
Data de início e previsão de término
Órgãos que terão acesso
Polícia Militar
Polícia Civil
Conselhos tutelares
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Outras autoridades públicas também terão acesso aos dados, desde que haja justificativa formal sobre a necessidade e a finalidade.
“Em uma versão mais simplificada, o Cadastro será aberto ao público em geral. Nesse caso, a ferramenta ficará hospedada no site da SSP-SC e apresentará apenas o nome e a foto dos condenados”, detalhou o Governo do Estado.
As duas versões serão implementadas em interfaces desenvolvidas como funcionalidades do Sisp (Sistema Integrado de Segurança Pública).
Recentemente, dois casos ligados a crimes sexuais tiveram repercussão em Santa Catarina, ambos em Lages. Um homem de 67 anos, vestido de Papai Noel, foi preso por estupro de vulnerável enquanto trabalhava em um shopping. Um vídeo mostra o idoso sendo abordado por policiais civis no meio do centro comercial e levado em custódia.
Também em Lages, na quinta-feira (27), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra homens que armazenavam imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes.
Fonte:
ND+
Karoline
Foto: Ricardo Trida/Arquivo/Secom/ND Mais
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