Foto: Mariana Smania/GMSJ/Reprodução/ND

Na data, cerca de 60 pessoas em situação de rua estavam na fila da vacinação da Covid-19, no Centro POP, quando foram abordadas violentamente pela Guarda Municipal

A prefeitura de São José foi condenada pela Justiça Catarinense a pagar mais de R$ 300 mil por danos morais coletivos após a Guarda Municipal disparar balas de borracha em pessoas em situação de rua que estavam na fila da vacinação contra a Covid-19.

O episódio ocorreu em maio de 2021 e, na data, cerca de 50 a 60 pessoas em situação de rua — além de servidores — foram atingidos enquanto aguardavam a vacina no Centro POP. Além dos danos morais coletivos, o município terá que pagar R$ 10 mil a cada vítima.

A sentença foi proferida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, que apontou atuação abusiva da Guarda Municipal com os tiros de borracha. As vítimas foram defendidas pela Defensoria Pública de Santa Catarina, que informou que a situação não justificou o uso da força nem a abordagem “abrupta e desproporcional” feita pela corporação.

Condenação por abordagem abusiva é ‘marco na defesa da população de rua’, diz defensora

A defensora pública Ana Paula Fão Fischer, responsável pelo caso, destacou que “a decisão representa um marco relevante na defesa dos direitos da população em situação de rua”.

Em nota, a Prefeitura de São José informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão da Defensoria Pública de Santa Catarina, mas que pretende recorrer da decisão.

“Assim que receber a comunicação formal, a Procuradoria-Geral do Município irá analisar o teor completo do documento e, dentro do prazo legal, adotará as medidas cabíveis para recorrer”, concluiu.

Não é a primeira vez que a Guarda Municipal de um município catarinense é condenada por uma abordagem abusiva. Em janeiro deste ano, a prefeitura de Balneário Camboriú foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a um homem com deficiência intelectual que foi torturado por guardas municipais do município.

Fonte: ND+