Governador de Santa Catarina analisa sanção de lei que proíbe cotas raciais e afirma que “universidade não tem cor”

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), disse nesta quinta-feira (18) que ainda avalia se irá sancionar ou não o projeto de lei que extingue as cotas raciais na universidade estadual e instituições de ensino que recebem dinheiro do governo. Em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV, o chefe do Executivo também falou sobre a população em situação de rua, política, infraestrutura e combate à violência.

A declaração de Jorginho acontece uma semana após a Assembleia Legislativa (Alesc) aprovar o projeto de lei 753/2025 (confira o que diz a proposta). O texto prevê multa de R$ 100 mil e corte de verbas para universidades que mantiverem cotas raciais no estado.

"A gente está avaliando. Não chegou ainda, eu não sancionei nada. Estamos na Procuradoria do Estado fazendo um pente-fino em todos eles para ver o que foi acrescido, as emendas. Eu sempre digo, se for para ajudar as pessoas mais necessitadas, tem o meu apoio, porque a universidade não tem cor", afirmou.

⚖️ Entidades como o Ministério Público e a Defensoria Pública questionam a validade da medida. A inconstitucionalidade da lei também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de um pedido feito pela Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins, de Florianópolis.

"A gente está vendo. Quando chegar eu vou avaliar com muito critério e reafirmo, sendo para ajudar, sendo para incluir mais gente, sendo para alcançar quem mais precisa, tem todo o meu apoio", disse (...). Temos que ter prudência nisso, não agir de forma açodada, fazer algo que contrarie e que seja ilegal, que seja já avaliado pela Justiça. Então, é por isso que eu digo que tem que ter paciência”.

O que é sancionar uma lei? Sanção é quando o governador concorda com uma proposição de lei, encerrando as fases de proposição. Caso seja sancionado, o projeto se torna lei e é publicado no Diário Oficial. Porém, o chefe do Executivo também pode vetar partes ou o projeto todo se discordar, retornando para a Assembleia Legislativa.

Carlos Bolsonaro candidato ao Senado por SC

Ainda na entrevista desta manhã, Jorginho também confirmou que Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, será candidato ao Senado pelo PL em Santa Catarina. A segunda vaga da legenda, que causou um atrito entre o grupo político, ainda não foi definida.

"[Carlos Bolsonaro] Vai estar na chapa, isso está definido. Atendendo a um pedido do nosso presidente Bolsonaro, o desejo dele. Ele é o maior líder político da direita no Brasil, indiscutivelmente. Eu aqueci o pedido dele e o Carlos Bolsonaro ocupará uma vaga das duas em Santa Catarina. A outra [vaga] estamos vendo. Pode ser o Esperidião [Amin], a Carol de Toni, enfim, nós estamos discutindo", afirmou.

O que mais disse Jorginho Mello na entrevista?

O governador também fez um balanço sobre a gestão de 2025 e falou sobre a relação de Santa Catarina com o governo federal. Jorginho, que chega ao fim do terceiro ano de mandato, respondeu sobre como a Polícia Civil atua com 52,5% da quantidade ideal de servidores e os recentes casos de feminicídio.

"Temos a rede Catarina. Estamos juntando todos os programas que vão ao encontro da defesa da mulher, porque a mulher só quer respeito. Ela é invadida todos os dias pelo machismo, estamos com um grande programa para convencer os homens. Dizer assim: 'Escuta aqui, seu babaca. Para de agredir mulher, de fazer isso que não combina com Santa Catarina e com estado nenhum'".

Infraestrutura e saneamento

Entre as obras em andamento e previstas, falou sobre o projeto ViaMar, que trata da construção de uma rodovia estadual paralela à BR-101, para reduzir o tráfego de veículos e cargas pesadas entre a Grande Florianópolis e o Norte do estado. A obra será feita pela iniciativa privada, mas ainda não tem previsão de início e conclusão.

Questionado sobre a situação do saneamento no estado, disse que Santa Catarina tem avançado para tentar cumprir a Meta do Marco Legal do Saneamento.

O projeto prevê a universalização do acesso à água potável e esgotamento sanitário até 2033.

“Tenho trabalhado muito nisso, com muita responsabilidade. Eu, como senador, votei o Marco do Saneamento para 2033, para estar a 90%. Eu tenho certeza absoluta que grande parte dos estados do Brasil vai pedir prorrogação. Isso vai mudar. Aqui, nós estamos evoluindo, a gente está evoluindo. A nossa Casan passou a fazer esgotamento sanitário em muitos pontos que eram questionados”, disse.

Pessoas em situação de rua

Em relação às polêmicas relacionadas à população de rua no estado, o governador reiterou que o assunto deve ser tratado junto aos municípios, mas que há interesse do executivo estadual.

Completou que já está em tratativas para construir um cadastro único com toda a população em situação de rua no estado.

"É um problema de cada município, mas o que é do município é problema meu também. Por isso, eu tomei a iniciativa de chamar os prefeitos das cinco maiores cidades de Santa Catarina, mais o Ministério Público, mais o Tribunal de Justiça, lá na Agronômica [sede do governo]. Fizemos duas reuniões já para a gente tomar algumas providências. Primeiro, fazer um cadastramento, um cadastro único. Hoje, todo mundo chuta, ah, tem 3 mil, tem 5 mil, tem 10 mil [pessoas em situação de rua]. Ninguém sabe ao certo. Já estamos fazendo, contratamos a Fapesc para fazer um software para a gente fazer um cadastro único dos moradores de rua. De onde veio, porque veio, usa droga, não usa droga, para que a gente possa ajudar, alocar eles, e também internar quem precisa".

Fonte: G1

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