O processo para tirar a primeira habilitação no Brasil mudou após o Congresso veto a quatro dispositivos da Lei 15.153, de 2025, que alterou normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) sobre a primeira habilitação e transferência de veículos.
Com a rejeição aos vetos, condutores das categorias A e B (para motos e carros) serão obrigados a apresentar exame toxicológico da CNH negativo para obter a primeira habilitação, etapa que antes era restrita apenas a motoristas profissionais (categorias C, D e E).
A partir de agora o exame deve ser realizado antes do início das aulas práticas e tem uma janela de detecção de até 90 dias com o objetivo de identificar o uso de cinco classes de substâncias. Os exames podem ser feitos em clínicas credenciadas pelo Detran.
Substâncias proibidas no exame toxicológico da CNH a partir de 2026
A partir de 2026, o exame toxicológico da CNH passa a ser obrigatório na primeira habilitação nas categorias A e B para detectar as seguintes substâncias:
Anfetaminas: incluindo “rebites”, ecstasy (MDMA) e metanfetaminas;
Cocaína e seus derivados, como o crack;
Canabinoides: maconha e derivados;
Opiáceos: morfina, codeína e heroína;
Mazindol: substância comumente usada em inibidores de apetite
No grupo de substâncias inclusas no exame toxicológico há as ilícitas, como rebites, ecstasy, maconha, cocaína, heroína e outras, mas também há elementos que estão na composição de medicamentos prescritos e comercializados em farmácias e ministrados em ambientes clínicos e hospitalares, e também em casa, como a codeína.
Codeína
A codeína é um analgésico alcaloide do grupo dos opioides. É uma substância derivada da planta papoula e que pertence à mesma classe da morfina. Desde que respeitadas a dosagem e tempo prescritos pelo médico, a codeína tem uso seguro e efeitos conhecidos por ajudar no tratamento de dor há décadas.
A codeína serve para tratar dores moderadas ou intensas que não cedem com a utilização de analgésicos comuns. Uma vez ingerida ou injetada, a codeína age no sistema nervoso central e inibe a liberação de alguns neurotransmissores responsáveis pela sensação de dor.
Já o Mazindol é uma substância que age diretamente no centro que regula o apetite no cérebro, diminuindo a fome e facilita o emagrecimento.
Esse remédio foi retirado do mercado em 2011 pela Anvisa devido à falta de estudos científicos que comprovem sua eficácia e pelo risco de desenvolvimento de sérios efeitos colaterais, como problemas cardíacos ou psiquiátricos.
Como proceder em caso de uso de substância por prescrição médica?
Quem faz uso de medicamentos com prescrição médica, como a codeína, por exemplo, deve apresentar uma receita ao médico credenciado do Detran para que ele avalie a condição do motorista para a obtenção da CNH.
E se o teste toxicológico da CNH deu positivo por conta do uso de medicações?
Caso o exame toxicológico da CNH dê positivo em razão do uso de medicação com prescrição médica, a orientação será aguardar o prazo de 90 dias (3 meses) para realizar um novo teste. Enquanto isso, a CNH não poderá ser tirada até que o resultado negativo do exame chegue ao Detran.
Assim, é importante saber que não adianta fazer outro exame toxicológico da CNH antes do prazo de 90 dias porque sistema RENACH do SENATRAN não aceitará e o exame ficará sem validade, mesmo sendo feito em laboratórios diferentes.
CNH ficará mais barata
Apesar da nova despesa com o exame, o valor total para obter a CNH pode cair até 80% devido às novas flexibilizações aprovadas. O governo removeu barreiras que encareciam o processo, sendo elas:
O curso teórico e as aulas práticas não precisam mais ser realizados exclusivamente em autoescolas;
Todo o conteúdo teórico agora está disponível online e gratuitamente via aplicativo do governo;
A carga horária mínima de direção despencou de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias;
O aluno pode optar por contratar instrutores credenciados independentes e até usar veículo próprio para as aulas.
Fonte
: ND+
Karoline
Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil
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