Karoline
Foto: Imagem gerada com auxílio de IA/ND Mais
No último semestre de 2025, oito administradores de comunidades terapêuticas em Santa Catarina foram presos por cárcere privado. O número foi destacado pelo promotor de justiça Eduardo Sens, coordenador do CDH (Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor) em um documento publicada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) nesta segunda-feira (01).
O promotor Eduardo destaca que a fiscalização destas instituições tem como objetivo zelar pela saúde mental das pessoas acolhidas: “Estamos fiscalizando as comunidades terapêuticas para impedir que piorem o estado de quem busca tratamento”.
Comunidades terapêuticas em SC são alvo de fiscalização do MP
Ao longo do ano, pelo menos dez pessoas que atuavam em comunidades terapêuticas catarinenses foram presas por crimes como cárcere privado, sequestro, administração ilegal de medicamentos, tortura e exercício ilegal de medicina.
No documento publicado pelo MPSC, a instituição afirma que as comunidades terapêuticas “são usadas com frequência a pretexto de tratamento contra drogas, mas na prática são desestruturadas e apresentam problemas sérios”.
Em outubro, o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) abriu uma auditoria para investigar sete contratos firmados entre comunidades terapêuticas e o governo estadual. À época, a Secretaria de Saúde afirmou que possui diversas ações de monitoramento e fiscalização dos contratos e que iria responder às recomendações do TCE.
Administração forçada de medicamentos em Garopaba
Em novembro, uma operação do MPSC resultou na prisão em flagrante de cinco funcionários de uma comunidade terapêutica em Garopaba. A fiscalização constatou que pacientes eram mantidos contra a vontade, impedidos de deixar o local. A instituição, que cobrava entre R$ 2 mil e R$ 5 mil por internação, mantinha 35 pessoas no local, das quais 22 pediram para sair após a chegada das equipes.
Os funcionários presos foram imputados principalmente pelo crime de cárcere privado, já que mantinham os internos em retenção ilegal e sem respaldo para internação involuntária. A investigação também apontou indícios de maus-tratos, violência física e psicológica e administração forçada de medicamentos, agravando a situação encontrada e justificando a intervenção imediata.
Falta de comida e sem lugar para dormir em Itapoá
No mês de outubro, uma denúncia anônima levou o MPSC a realizar uma operação que revelou condições degradantes em uma clínica voltada ao tratamento de dependentes químicos em Itapoá.
Os internos afirmaram estar ali contra a própria vontade, muitos dormiam no chão, a alimentação era insuficiente e havia medicamentos armazenados de forma irregular. Além disso, o local cobrava cerca de R$ 5 mil por internações involuntárias realizadas com o uso de força física, no chamado “protocolo de resgate”.
A Acomtesc (Associação de Comunidades Terapêuticas em Santa Catarina) emitiu uma nota de repúdio contra o caso no dia 24 de outubro. “O acolhimento em Comunidade Terapêutica deve ser sempre voluntário, pautado no respeito à liberdade individual, na corresponsabilidade e no compromisso com a recuperação integral da pessoa acolhida”, defende a instituição.
Diante do flagrante, três pessoas foram presas, incluindo a proprietária da instituição, e tiveram a prisão convertida em preventiva. Elas foram imputadas pelos crimes de cárcere privado, sequestro e internação forçada, maus-tratos, além de administração irregular de medicamentos e funcionamento irregular de estabelecimento de saúde.
A Acomtesc (Associação de Comunidades Terapêuticas em Santa Catarina) emitiu uma nota de repúdio contra o caso no dia 24 de outubro. “O acolhimento em Comunidade Terapêutica deve ser sempre voluntário, pautado no respeito à liberdade individual, na corresponsabilidade e no compromisso com a recuperação integral da pessoa acolhida”, defende a instituição.
Tortura e violência sistemática em Tubarão e Pedras Grandes
No Sul do estado, uma comunidade terapêutica que atuava em Tubarão e Pedras Grandes foi alvo de investigação que revelou um esquema de violência sistemática entre 2011 e 2016.
Pacientes eram arrancados de casa à força, dopados com misturas de medicamentos sem prescrição, mantidos por dias em um cômodo de isolamento chamado “Toca” e submetidos a castigos, humilhações e agressões físicas. As práticas eram recorrentes e autorizadas pelas lideranças da instituição, segundo a sentença.
Como resultado, em maio deste ano, o proprietário e o coordenador foram condenados por tortura, sequestro e cárcere privado, além da administração de medicamentos sem prescrição médica. As penas chegaram a 12 anos de reclusão para o dono e 6 anos para o coordenador.
A reportagem entrou em contato com a SES (Secretaria de Saúde do Estado) para falar o sobre o assunto, mas, até o momento em que a matéria foi publicada, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: ND+
Fonte: ND+
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